Autarquias Aplicam Taxa Agravada de IMI em Imóveis

64 autarquias indicaram à Autoridade Tributária (AT) que pretendem aplicar a taxa agravada de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos e em ruínas. A medida acontece no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2020, que permite às autarquias optarem pela aplicação desta taxa agravada, com o objetivo de combater a falta de habitação e promover a reabilitação urbana.

Autarquias Optam por Aplicar Taxa Agravada de IMI para Imóveis Devolutos e em Ruínas

Inserida na Lei do Orçamento do Estado para 2020, a medida que permite às autarquias aplicarem a taxa agravada de IMI para os prédios devolutos e em ruínas tem como principal objetivo combater o problema da falta de habitação e promover a reabilitação urbana. No total, 64 autarquias manifestaram à AT a sua intenção de aderir a esta medida. Ao optar por esta taxa agravada, as autarquias pretendem incentivar os proprietários de imóveis abandonados ou degradados a reabilitarem-nos, evitando assim a desvalorização das áreas urbanas e a proliferação de edifícios em ruínas.

Esta medida surge num contexto em que a escassez de habitação se mantém uma realidade preocupante em muitas regiões do país. Através da aplicação de uma taxa agravada de IMI para os prédios devolutos e em ruínas, as autarquias esperam desincentivar a manutenção de imóveis abandonados, promovendo a sua reabilitação e, consequentemente, aumentando a oferta de habitação disponível no mercado. Além disso, a medida contribui também para a melhoria do ambiente urbano, evitando a degradação das áreas e o aparecimento de edifícios em estado de abandono.

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Apesar das vantagens apontadas, é importante salientar que a aplicação desta taxa agravada de IMI pode também ter implicações negativas. Proprietários de imóveis devolutos ou em ruínas podem ser confrontados com encargos fiscais mais elevados, o que poderá dificultar a sua capacidade financeira para proceder à reabilitação. Além disso, são necessários mecanismos rigorosos de acompanhamento e fiscalização para garantir que as autarquias que adotam esta medida o fazem de forma justa e transparente.

Resumo:

• 64 autarquias manifestaram à AT a intenção de aplicar a taxa agravada de IMI para os prédios devolutos e em ruínas.
• Medida insere-se na Lei do Orçamento do Estado para 2020 e tem como objetivo combater a escassez de habitação e promover a reabilitação urbana.
• Aplicação da taxa agravada de IMI pretende incentivar proprietários a reabilitarem imóveis abandonados, evitando a desvalorização das áreas urbanas e o aparecimento de edifícios em ruínas.
• Medida pode ter implicações tanto positivas, ao aumentar a oferta de habitação, como negativas, ao aumentar encargos fiscais para proprietários.

Citação: “A aplicação da taxa agravada de IMI para os prédios devolutos e em ruínas pode representar um passo importante na luta contra a escassez de habitação e na revitalização das áreas urbanas” – especialista em reabilitação urbana.