Autarky em Angola: UNITA e descentralização na Assembleia

O Projecto de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA, encontra-se atualmente em consulta pública na Assembleia Nacional. Esta proposta de lei tem como objetivo estabelecer o enquadramento legal para a criação e funcionamento das autarquias locais em Angola, descentralizando o poder e proporcionando maior participação cidadã na governação a nível local. A iniciativa surge no contexto da celebração dos 22 anos de paz e reconciliação nacional, representando um passo significativo no fortalecimento das instituições democráticas no país.

Processo de consulta pública

O processo de consulta pública do Projecto de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais está aberto à participação dos cidadãos angolanos, bem como de organizações da sociedade civil e outros interessados. Durante este período, que decorre desde a data de celebração dos 22 anos de paz, foram realizadas várias sessões de auscultação, debates e discussões sobre a proposta de lei. A consulta pública é uma etapa fundamental para recolher contribuições e sugestões que possam enriquecer e aprimorar o texto antes de ser submetido ao plenário da Assembleia Nacional para votação.

Descentralização do poder

Ao descentralizar o poder e criar autarquias locais, o governo angolano busca fortalecer a participação dos cidadãos na tomada de decisões que afetam diretamente as suas comunidades. A medida permite que os recursos e serviços públicos sejam mais eficientemente geridos a nível local, atendendo às necessidades específicas de cada região. Além disso, a implementação das autarquias locais contribui para uma maior transparência e prestação de contas, uma vez que torna as autoridades locais mais próximas e acessíveis aos cidadãos.

Fortalecimento das instituições democráticas

A iniciativa da UNITA de apresentar o Projecto de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais reflete o compromisso do partido em fortalecer as instituições democráticas e promover uma governação mais inclusiva e participativa. A introdução das autarquias locais em Angola é vista como um marco importante no processo de consolidação da democracia no país, permitindo uma distribuição mais equitativa do poder e uma maior representatividade das diferentes comunidades. A participação da sociedade civil e dos cidadãos neste processo de consulta pública é essencial para assegurar que as suas vozes sejam ouvidas e consideradas na elaboração final da lei.

Sumário:

O Grupo Parlamentar da UNITA apresenta Projeto de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais;

A proposta de lei encontra-se em processo de consulta pública na Assembleia Nacional;

A iniciativa visa descentralizar o poder e permitir maior participação cidadã na governação a nível local;

A implementação das autarquias locais fortalece as instituições democráticas e promove uma distribuição mais equitativa do poder;

A participação da sociedade civil e dos cidadãos é essencial para enriquecer o projeto de lei antes da votação no plenário.