Aprovação histórica: Pena para feminicídio ampliada no Brasil

O aumento da pena para feminicídio é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, elevando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, sem a necessidade de qualificá-lo para aplicação de penas mais rigorosas.

O que aconteceu?

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4266/23, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que visa tornar o feminicídio um crime autônomo.

De que forma isso aconteceu?

Pela legislação atual, o feminicídio é considerado um crime de homicídio qualificado. A relatora, Laura Carneiro, afirmou que “o assassinato de mulheres motivado pelo fato de serem mulheres não conforma um homicídio comum” e que “possui lógica própria, constituindo e refletindo um tipo específico de violência presente na sociedade”.

Por que isso é importante?

• A medida envia uma mensagem clara de que a sociedade brasileira não tolera qualquer tipo de violência contra a mulher.
• O projeto também aumenta as penas para crimes contra a honra e proíbe a nomeação em cargos públicos para agressores, além de prever medidas protetivas mais rigorosas.

“A previsão de perda do poder familiar para o ofensor é fundamental para a minimização de danos psicológicos e do sofrimento da vítima e dos filhos”, afirmou a relatora.

O que mais a proposta prevê?

O texto também estabelece que as penas dos crimes contra a honra e de ameaça contra mulheres sejam aplicadas em dobro quando relacionadas à condição feminina, e em triplo para atos agressivos que não incluam lesão corporal. Além disso, há previsão de aumento da pena para descumprimento de medidas protetivas e restrições como a proibição de visitas conjugais para condenados por violência contra a mulher.

Quais são os próximos passos?

A proposta seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso aprovada, será encaminhada para votação no Plenário.