Acordo com Auditores Fiscais Normaliza Fiscalização nos Portos e Aeroportos

FISCALIZAÇÃO NOS PORTOS, AEROPORTOS E ATIVIDADES INTERNAS DA RECEITA FEDERAL RETORNA AO NORMAL APÓS ACORDO COM AUDITORES FISCAIS

O acordo

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que durou 81 dias, foi encerrada após a aceitação da proposta do governo. A partir desta sexta-feira (9), a fiscalização nos portos, aeroportos e atividades internas da Receita Federal retornará ao normal.

A proposta do governo, que foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores, prevê um bônus progressivo de produtividade. O bônus começará em R$ 4,5 mil neste semestre e irá aumentar ao longo dos anos, chegando a R$ 11,5 mil em 2026.

Continuidade da mobilização

Apesar do fim da greve, a categoria dos auditores fiscais manterá o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo, o que deve ocorrer em até 15 dias úteis.

Importância do retorno ao trabalho

O retorno ao trabalho dos auditores fiscais é importante para normalizar as exportações e importações. Além disso, o governo espera resolver diversas questões pendentes, como a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado e a investigação sobre suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O Ministério da Fazenda aguarda o relatório com os resultados das investigações sobre as suspeitas de fraude no programa de isenção fiscal para empresas do setor de eventos.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que “a proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores”.