Tribunal anula arresto e devolve pensão a Manuel Pinho

O Tribunal da Relação deu razão ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho. Assim, o arguido do caso EDP recupera o acesso à reforma de…

Tribunal da Relação de Lisboa anula o arresto da pensão de Manuel Pinho

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu anular o arresto da pensão de cerca de 26 mil euros mensais do ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Pinho estava sendo investigado no caso EDP, onde havia sido acusado de corrupção passiva e de participação económica em negócio. No entanto, a decisão do TRL agora permite que o antigo ministro recupere o acesso à sua aposentadoria.

Entenda o caso EDP

O caso EDP investiga a atuação de Manuel Pinho enquanto ministro da Economia, entre 2005 e 2009, e a sua relação com a empresa EDP Group. As acusações surgiram após as revelações do ex-administrador da EDP, António Mexia, e envolvem suspeitas de corrupção no âmbito do setor energético. De acordo com a acusação, Pinho teria recebido subornos da EDP para beneficiar a empresa em decisões governamentais durante o seu mandato. O caso tem gerado grande repercussão em Portugal, uma vez que envolve um ex-ministro de peso.

Importância da decisão do Tribunal da Relação

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de anular o arresto da pensão de Manuel Pinho é significativa, pois permite ao ex-ministro recuperar o acesso à sua reforma mensal. Apesar de a investigação no caso EDP ainda estar em curso, a decisão da justiça indica que não houve provas suficientes para justificar o arresto da pensão de Pinho. Isso também pode ter repercussões políticas, uma vez que o antigo ministro poderá voltar a receber os benefícios de sua aposentadoria, mesmo diante das acusações que pesam sobre ele.

“É uma vitória importante do princípio do direito. (..) É uma questão processual, que diz respeito à presunção de inocência” – Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu anular o arresto da pensão de Manuel Pinho;

A decisão permite ao ex-ministro da Economia recuperar o acesso à sua reforma mensal;

O caso EDP investiga suspeitas de corrupção passiva e de participação económica em negócio por parte de Pinho;

A decisão do tribunal pode ter repercussões políticas e indica que não há provas suficientes para justificar o arresto da pensão;

O caso EDP envolve um ex-ministro de peso e tem gerado grande repercussão em Portugal.