MPMS Intervém na Disputa pelo Reajuste da Tarifa de Ônibus

O MPMS entra na batalha sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande

O que aconteceu?

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu intervir na disputa judicial entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus referente ao reajuste da tarifa de ônibus. O MPMS solicitou sua habilitação nos autos do processo, que é um recurso do Município contra uma decisão de primeiro grau que determinava o reajuste da tarifa e a revisão do contrato com o Consórcio.

Onde aconteceu?

A disputa judicial ocorre em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

Como ocorreu?

No dia 27 de fevereiro, o MPMS apresentou o pedido de habilitação nos autos. O recurso em questão envolveu uma audiência de conciliação realizada em 19 de dezembro de 2023, que não resultou em decisão. O Ministério Público argumenta que, como órgão de defesa dos direitos coletivos, deveria ter sido notificado para participar da ação.

Por que é importante?

O reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande afeta diretamente os usuários do transporte coletivo na cidade. O MPMS destaca que o ajuste no valor “atingirá um grupo ou categoria de pessoas que faz uso dessa prestação de serviço público”. Essa intervenção do Ministério Público pode ter implicações significativas no desfecho dessa batalha jurídica em relação ao transporte público na capital sul-mato-grossense.