Governo anuncia revogação de MP da tributação da folha

Governo vai revogar MP que retoma tributação da folha de pagamento

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta sexta-feira (19) que há um acordo para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a medida provisória que restabelece a tributação sobre a folha de pagamento. Pacheco, presidente do Congresso Nacional, fez o anúncio enquanto estava na Suíça.

A medida provisória foi editada no final de dezembro e anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.

“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos – a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei – valerá”, declarou Pacheco.

Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória também inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024. Pacheco afirmou que o acordo prevê que essas medidas sejam reeditadas em uma nova medida provisória.

O ministro Fernando Haddad foi questionado sobre o anúncio de Pacheco horas depois, ainda durante a manhã desta sexta-feira em Brasília. Haddad negou que haja uma decisão definitiva e disse que tentou entrar em contato com o presidente do Senado após a declaração, mas não obteve sucesso.