Pagamento do Abono Salarial de até R$23,9 Bilhões em 2024

O pagamento do abono salarial para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) terá início em 15 de fevereiro de 2024, segundo informações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O valor máximo do abono é de um salário mínimo. A expectativa é que sejam distribuídos R$ 23,9 bilhões para cerca de 24,5 milhões de participantes.

Quem tem direito?

Podem receber o abono salarial os trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos e carteira assinada. No entanto, empregados domésticos, trabalhadores rurais, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física não têm direito ao benefício. Devido ao atraso decorrente da pandemia de Covid-19, considerar-se-á o ano-base de 2022 para o abono neste ano.

Como receber?

Para receber o abono salarial, o empregado precisa ser relacionado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Caso o registro não seja feito até essas datas, o pagamento será retido até o próximo período.

A quantia a ser recebida varia de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador. Aqueles que trabalharam o ano todo de 2022 sob regime de carteira de trabalho receberão um salário mínimo. O valor diminui proporcionalmente de acordo com o tempo de contribuição, sendo que, com seis meses de trabalho, o trabalhador tem direito a meio salário mínimo.

Os valores do abono estarão disponíveis para consulta a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira Digital ou do site gov.br. No entanto, já é possível verificar se há valores de outros anos a serem resgatados.

Calendário de pagamento

O pagamento do PIS é realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, enquanto o Pasep está relacionado ao número de inscrição no programa. Confira abaixo as datas de pagamento:

PIS:

• Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro – 15 de março
• Nascidos em março – 15 de abril
• Nascidos em abril – 15 de abril
• Nascidos em maio – 15 de maio
• Nascidos em junho – 15 de maio
• Nascidos em julho – 17 de junho
• Nascidos em agosto – 17 de junho
• Nascidos em setembro – 15 de julho
• Nascidos em outubro – 15 de julho
• Nascidos em novembro – 15 de agosto
• Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep:

• Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
• Final de inscrição 1 – 15 de março
• Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
• Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
• Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
• Final de inscrição 8 – 15 de julho
• Final de inscrição 9 – 15 de agosto

Para mais informações sobre o PIS, assim como sobre seguro-desemprego, os trabalhadores podem consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.