Pagamento do Bolsa Formação a agentes de segurança pública

Aproximadamente 5,4 mil agentes de segurança pública em todo o país receberão, nesta terça-feira (9), o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), no valor de R$ 900, enquanto participam de um curso de qualificação profissional.

O que é o Bolsa Formação?

O Bolsa Formação é um programa que investe na formação de agentes de segurança pública em todo o país, com um investimento de R$ 175 milhões este ano. Serão oferecidas um total de 100 mil bolsas para policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais. O benefício é pago aos agentes que atendem aos critérios de elegibilidade.

Como será realizado o pagamento?

As parcelas do Bolsa Formação serão creditadas em uma conta poupança digital da Caixa Econômica Federal, com abertura automática para os beneficiários que não possuírem. O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet com cartão de débito virtual. O aplicativo também permite compras no comércio através do código QR gerado na própria maquininha do estabelecimento.

Quais são os requisitos para ter direito ao Bolsa Formação?

Receber até R$ 15 mil de remuneração bruta por mês, excluindo gratificação natalina e férias;
Atender aos critérios de elegibilidade específicos do curso oferecido pelo Projeto Bolsa Formação;
Não ter sido condenado por infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
Não ter condenação penal nos últimos cinco anos;
Pertencer a uma corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
Frequentar, a cada 12 meses, pelo menos um dos cursos oferecidos pelo Bolsa Formação, sendo o limite máximo de três cursos.

O que é o Pronasci?

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de março do ano passado. Seu objetivo é articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, juntamente com políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

Será responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública identificar os beneficiários do Pronasci 2 e gerar a folha de pagamentos das bolsas, com a Caixa Econômica Federal realizando o crédito aos bolsistas. A Caixa disponibilizará a consulta de pagamentos no Portal Cidadão assim que receber os recursos do Ministério da Justiça.