O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou o perfil das famílias que poderão utilizar de forma sustentável a Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mocapajuba, localizada no município de São Caetano de Odivelas, no estado do Pará. A descrição dos beneficiários foi publicada em uma portaria nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, e entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro.
Quem são os beneficiários?
As famílias consideradas beneficiárias terão acesso às políticas públicas previstas na legislação para a população que obtém sua subsistência a partir da extração sustentável de recursos naturais presentes nas unidades de conservação mantidas pelo ICMBio. Isso inclui ações de apoio como concessão de crédito, seguro e outros tipos de fomento que permitem que os recursos naturais sejam utilizados como fonte de renda, sem que sejam esgotados, desde que sejam cumpridos outros critérios, como a apresentação de planos ambientais e de manejo.
Como se tornar beneficiário?
De acordo com a portaria, apenas os moradores que já viviam na região desde fevereiro de 2021 serão considerados beneficiários para a prática extrativista. Além disso, eles precisarão comprovar a prática sustentável de recursos naturais, como pesca artesanal, captura de caranguejo ou moluscos, coleta de frutas ou atividades relacionadas, por pelo menos 12 dias ao mês.
A medida também inclui como beneficiários pessoas inativas por motivos de saúde ou idade que vivem na reserva e trabalharam nessas atividades tradicionais ao longo da vida, assim como aqueles que possuem ancestralidade na comunidade e desempenham funções importantes para a população local, como professores e agentes de saúde.
Identificação e aprovação
O reconhecimento dos beneficiários dependerá da aprovação do Conselho Deliberativo da reserva, com base na identificação feita pela própria comunidade e pela Associação de Usuários da Resex Mocapajuba (Auremoca). Outras pessoas que tenham acesso aos recursos da reserva serão consideradas usuárias.
Quais são as comunidades beneficiadas?
As comunidades que integram a Resex Marinha Mocapajuba são: Camapu-miri, São João do Ramos, Ilha de São Miguel, Páscoa, Aê, Pereru de Fátima, Santa Maria da Barreta, Pratiquara, Boa Vista, Ponta do Bom Jesus, Monte Alegre, Madeira, Cachoeira, Espanha, Cachoerinha, Vila Sorriso, Km 8 (Vila Paraíso), Km 9, Km 10 (Mururé), Alto Camapú, Alto Pereru, Itapepoca, Jutaí, Guajará e Laranjeira.
Deixe um comentário
Tem de iniciar a sessão para publicar um comentário.