Brasil paga R$ 4,6 bilhões e zera dívidas internacionais

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.

Brasil quita dívidas de 2023 com organismos internacionais

O Brasil pagou R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais no ano de 2023, anunciaram os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento em Brasília. O pagamento foi realizado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e várias outras instituições.

Pagamento das dívidas e sua importância

O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.

“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos dois ministérios.

Recuperação do direito de voto

O Brasil recuperou o direito de voto em diversos órgãos internacionais, incluindo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Dívidas quitadas com organismos multilaterais

O Brasil também saldou sua dívida com organismos multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Pagamento na área de meio ambiente e mudança do clima

O governo brasileiro quitou também suas dívidas na área de meio ambiente e mudança do clima. Esse pagamento reforça a importância do compromisso do Brasil nessas duas áreas, especialmente porque a cidade de Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

As dívidas pagas incluem contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ao Protocolo de Quioto, à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e à Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Pagamento a organismos regionais

No âmbito regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. Essa contribuição permitiu que o Brasil tivesse acesso a R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul.

O Brasil também pagou suas dívidas com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a Secretaria do Mercosul e o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Além disso, contribuiu financeiramente para o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) e a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.

Antecedentes

No final de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No final de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.

O Ministério do Planejamento é responsável por pagar as contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também é responsável por integralizar cotas em bancos multilaterais e recompor fundos estrangeiros.

Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento temporário. Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, essa mudança “corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”.