O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de dezembro de 2024 a conclusão dos processos de habilitação pendentes que estavam ativos até 31 de dezembro de 2023. A deliberação foi anunciada nesta sexta-feira (17) pelo Portal do Trânsito. Esta prorrogação possibilita àqueles que não conseguiram a conclusão dentro do prazo inicial ter mais tempo para finalizar os processos.
Quais são os motivos que levaram o Contran a prorrogar a conclusão dos processos de habilitação pendentes?
A prorrogação pelo Contran vem como uma resposta à demanda que ultrapassava a capacidade de atendimento deixada pela pandemia do Covid-19. Com a restrição ao número de agendamentos para habilitação nas unidades credenciadas, muitos processos foram encaminhados para uma segunda etapa de conclusão. Estes processos que ainda não concluíram passarão a ter até 31 de dezembro de 2024 para sua conclusão.
Adicionalmente, os candidatos que ainda não concluíram seus processos também poderão contar com a possibilidade de renovação de sua CNH vencida dentro desse período de prorrogação, algo que não estava previsto inicialmente. As mudanças na legislação trarão mais tranquilidade a esses motoristas que concentraram a renovação de sua habilitação para o final de 2021 ou início de 2022.
De acordo ao Contran, não existem previsões de mudanças nas regras de habilitação durante este período. Todas as etapas ao longo do processo de habilitação continuarão rigorosamente normatizadas, mantendo a segurança ao volante como um dos principais objetivos do órgão.
A prorrogação pelo Contran reforça o compromisso com todos os candidatos inscritos para obteção da CNH há pelo menos um ano. Esta extensão de prazo garantirá os direitos dos candidatos para a conclusão do processo de habilitação e permitirá a defesa desses direitos caso sejam negados.
Como essa prorrogação afetará os candidatos que ainda não concluíram seus processos de habilitação?
A prorrogação do Contran garante que candidatos que ainda não concluíram seus processos de habilitação com antecedência terão até o final de 2024 para concluir seus processos, permitindo, adicionalmente, àqueles com CNH vencida, a possibilidade de renovação dentro deste intervalo. Contudo, nenhuma das regras de habilitação durante este período sofreu alterações, sendo mantida a rigidez nos processos de obtenção de CNH como um propósito da Direção Nacional do Trânsito (Contran). Graças à esta medida, todos aqueles inscritos para obtenção do documento há pelo menos um ano garantem seus direitos de conclusão do processo e da defesa destes em caso de negativa.
Existe alguma previsão de mudanças nas regras de habilitação durante esse período de prorrogação?
É importante destacar que a prorrogação não gera quaisquer mudanças na legislação de trânsito e nos critérios de habilitação. Desta forma, os requisitos de habilitação em vigor permanecerão inalterados durante este período de prorrogação. No entanto, o Contran poderá introduzir novas medidas para a jornada de habilitação caso se faça necessário. Portanto, os interessados em obter ou renovar a habilitação devem acompanhar as informações fornecidas pelo Plataforma do Trânsito e pelo órgão responsável pelas regras de habilitação, como as autoridades estaduais.
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