Presidente Lula anuncia ajuda urgente ao Rio Grande do Sul

O presidente Lula anuncia envio de projeto para ajudar o Rio Grande do Sul em estado de calamidade

No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os líderes dos demais Poderes da República na tarde desta segunda-feira (6) para discutir a situação de crise no Rio Grande do Sul. Lula anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo ao Congresso Nacional para reconhecer o estado de calamidade pública no estado, devido às enchentes que assolam a região.

O que aconteceu?

Com essa medida, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderão ser suspensos, facilitando e agilizando o repasse de recursos federais para ajudar no enfrentamento da crise climática no Rio Grande do Sul, que já é considerada a maior da história do estado.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

No encontro estavam presentes também os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros do governo federal.

Onde ocorreu e como?

A medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Na prática, o projeto aciona o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que despesas extraordinárias e renúncias tributárias não sejam contabilizadas para cumprimento da meta fiscal. Isso possibilitará ao Rio Grande do Sul e seus municípios ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias para lidar com a situação de emergência.

Por que é importante?

A aprovação desse decreto legislativo abrirá caminho para a União disponibilizar crédito extraordinário ao estado e municípios gaúchos, além de permitir negociações sobre dívidas entre o governo federal e estadual. Também possibilitará incentivos e benefícios a setores produtivos afetados pela crise climática no Rio Grande do Sul.

A tragédia decorrente das chuvas e enchentes já causou a morte de 85 pessoas, com 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram impactadas, com sérias consequências como falta de luz e desabastecimento de água. A maior parte dos municípios gaúchos foi afetada pelos temporais.

As autoridades esperam que o projeto seja votado e aprovado ainda esta semana em sessão do Congresso Nacional, com a finalidade de auxiliar o Rio Grande do Sul a enfrentar os desafios decorrentes da situação de calamidade.