Reforma Tributária Recebe Avaliação Positiva de Deputados

O Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária é Recebido Positivamente pelos Deputados

De maneira geral, os deputados receberam de forma positiva o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/24, enviado pelo governo e acreditam que ele será votado ainda este ano. Vários parlamentares destacaram os ganhos de produtividade que a reforma deverá trazer ao simplificar a tributação e eliminar a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.

O Que Aconteceu?

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo responsável pelo relatório da reforma (EC 132/23) e vice-líder do governo, enfatizou que o fim da incidência de imposto sobre imposto incentiva a produção industrial e aumenta a competitividade. Lopes declarou:

“Nós estamos conectando o nosso sistema tributário com 98% das nações do planeta. Um sistema que não cobra imposto do imposto. A nossa indústria, a nossa economia vai disputar com os importados. Vamos ganhar o mercado externo. Isso vai ajudar a gerar empregos, trilhões de PIB e bilhões de arrecadação”

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) expressou a necessidade de uma análise cuidadosa do extenso texto, porém, ressaltou que, em geral, os acordos foram cumpridos e é viável aprovar a regulamentação até o final do ano. Ele aposta na redução da carga tributária devido à abrangência da taxação com os novos impostos. Avelino disse:

“A ideia é que essa carga seja reduzida, uma vez que a base tributável está se expandindo, inclusive, com a tributação de bens imateriais.”

Por Que Isso é Importante?

Os deputados estão esperançosos com a possibilidade de aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda este ano, que trará simplificação, eliminação da cumulatividade e possíveis reduções na carga tributária, impactando a produção industrial e a competitividade nacional. A reforma visa conectar o sistema tributário brasileiro com padrões internacionais e promover a geração de empregos, crescimento do PIB e aumento na arrecadação.

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