Expansão do Código de Conduta no Governo

O Código de Conduta para Membros do Governo, Membros dos Respetivos Gabinetes e Dirigentes Superiores da Administração Pública entrou em vigor no dia 19 e foi publicado hoje no Diário da República. Esta nova prerrogativa será aplicada aos membros do Governo, membros dos respetivos gabinetes, a todos os dirigentes superiores da Administração Pública, e também à primeira linha de dirigentes da administração pública. Além disso, será criado um canal online para denúncias.

Expansão do Código de Conduta

O novo Código de Conduta tem como objetivo promover a ética e a transparência no exercício de funções dos membros do Governo, dos seus gabinetes e dos dirigentes superiores da Administração Pública. Esta medida surge em resposta à necessidade de garantir uma conduta exemplar por parte destes indivíduos, assim como prevenir e combater eventuais atos de corrupção ou abuso de poder.

Com a entrada em vigor deste Código, espera-se que todos aqueles mencionados anteriormente ajam em consonância com os valores de integridade, responsabilidade, honestidade e imparcialidade. O Código define um conjunto de princípios e regras que devem ser seguidos no exercício das suas funções, incluindo a obrigação de evitar conflitos de interesse, de não aceitar presentes ou benefícios pessoais, e de respeitar a confidencialidade das informações a que têm acesso.

Canal Online para Denúncias

Além das regras e princípios estabelecidos no Código, será criado um canal online para denúncias. Este canal permitirá que cidadãos e funcionários públicos possam reportar casos de má conduta ou suspeitas de corrupção de forma anônima e segura. Essas denúncias serão analisadas e investigadas pelas autoridades competentes, de acordo com os procedimentos estabelecidos.

O Governo considera que este canal online é fundamental para fortalecer a transparência e a responsabilidade no serviço público. Através da participação e colaboração dos cidadãos e funcionários, será possível identificar e punir comportamentos ilícitos, garantindo assim a probidade e a confiança na administração pública.

Será criado um canal online para denúncias, através do qual cidadãos e funcionários públicos poderão reportar casos de má conduta ou suspeitas de corrupção.

Resumo:

O Código de Conduta para Membros do Governo e Dirigentes Superiores da Administração Pública entrou em vigor no dia 19;

O Código de Conduta aplica-se aos membros do Governo, membros dos respetivos gabinetes e à primeira linha de dirigentes da administração pública;

Este Código tem como objetivo promover a ética e a transparência no serviço público;

Será criado um canal online para denúncias para reportar casos de corrupção ou má conduta;

O canal online permitirá denúncias anônimas e será investigado pelas autoridades competentes.